Como conversamos na postagem anterior, a Pichação é muito mais que uma questão polêmica, é um crime ambiental relacionado a diversos problemas sociais nas grandes cidades. Segundo os dados, entre as pessoas flagradas "pichando", muitos são adolescentes. Quantos deles teriam se arriscado a sofrer suas consequências se conhecessem algumas informações básicas sobre isso?
Obra do artista DOLK (Noruega).
Para tanto, é importante explicar a Lei 9.605 de 1998 - que pune aquele que “pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano”, e a Lei nº 12.408, de 2011 - que diferencia grafite de pichação. Desta forma, fica esclarecido que:
- O adolescente que for flagrado “pichando” de acordo com o Art. 65 não cometerá crime, mas sim ato infracional. (Art. 103 do ECA).
- O adolescente flagrado por pichação pela Guarda Municipal (geralmente) será levado para a Delegacia do Adolescente (no caso de Curitiba), para a comprovação da autoria; se esta for comprovada, só será permitido que ele seja liberado após a chegada dos pais/responsáveis e o pagamento da multa no valor de R $ 1.993,96; o adolescente, assinará um Termo de Compromisso e deverá comparecer no Ministério Público (órgão que zela pelos direitos de quem ainda não completou os 18 anos de idade), que aplicará as Medidas Socioeducativas de acordo com as consequências do ato infracional praticado.
Adolescentes flagrados, além de multa, também participam de ações “corretivas”, como revitalização de muros e fachadas pichadas, e assistem a palestras educativas ministradas pela Guarda Municipal em parceria com o Ministério Público.
- O adulto será detido e levado para a Delegacia de Proteção Ambiental, onde receberá a multa no valor de R $ 1.993,96 para ser liberado, e aguardará o julgamento, cuja punição criminal pode ser de 3 meses a 1 ano de detenção.
Arte de DOLK na Prisão de Halden na Noruega, 2009.
- O grafite (ou graffiti) só será aceito se houver expressa autorização. De preferência uma autorização registrada em um documento com assinatura no caso de imóveis particulares. E no caso de patrimônio público, com documento oficial emitido por instituições responsáveis.
Tanto a pichação como o graffiti sem autorização são ilegais. Pelos prejuízos que causa ao Patrimônio Público e particular, ao meio ambiente, degradação ou poluição visual, e devido às associações a outras infrações, a pichação é atualmente um dos crimes mais reprimidos no cenário nacional.
Isso demonstra que, mesmo as penalidades sendo eficientes, não são suficientes para inibir o crime. É preciso mais que a prevenção no combate à pichação.
O projeto Uma Viagem da Gravura ao Graffiti surge como um canal dinâmico aliando a prevenção contra a pichação e a valorização da cultura e da arte no contexto social e educativo por meio de suas ações. Busca levar ao entendimento, ao conhecimento e à reflexão sobre as modos reconhecidos de expressão e arte, e às maneiras de estimular a questão da participação, do respeito e da interação dos adolescentes com os espaços públicos a partir de suas comunidades.
Obra de Os Gêmeos para a Fundação Ayrton Senna.
Se você, que nos lê, gosta de desenhar, e quer se tornar um artista do graffiti, saiba como pedir autorização para começar a grafitar, acompanhe a próxima postagem!
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